Prevenção à lavagem de dinheiro

Objetivo e escopo

A presente Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) da 6jjj estabelece controles, procedimentos e responsabilidades para prevenir, detectar e reportar atividades de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em operações de jogos online e serviços correlatos.

Escopo: aplica-se a todos os clientes, transações, métodos de pagamento, parceiros, fornecedores e operações da 6jjj, em todas as jurisdições em que operamos, em conformidade com a legislação aplicável e com as normas internacionais pertinentes.

Governança e responsabilidades

A 6jjj mantém uma estrutura de governança para AML/CFT com linhas de reporte claras e atribuições definidas.

• Conselho de Administração: aprovação da política, supervisão dos controles de AML/CFT e revisão periódica de riscos.
• Oficial de Compliance: designado pela administração; desenvolvimento, implementação e atualização de políticas; gestão de incidentes e treinamento.
• Auditoria Interna: realiza revisões independentes dos controles, com monitoramento das ações corretivas.
• Operações e Compliance: coordenação de KYC, CDD/EDD, monitoramento de transações e resposta a incidentes.

Avaliação de risco

A 6jjj adota uma abordagem baseada em risco para AML/CFT, identificando, avaliando e mitigando riscos em todos os componentes do negócio.

• Fatores de risco: geografia de origem dos clientes, tipo de produto (cassino online, apostas esportivas), perfis de clientes (alto volume, alto valor) e métodos de pagamento (cartões, carteiras digitais, criptomoedas).
• Matriz de risco: as classes de probabilidade (Baixa, Média, Alta) combinam-se com categorias de impacto para gerar níveis de risco que orientam controles específicos.
• Controles de mitigação: diligência reforçada para clientes de alto risco, limites de transação, monitoramento contínuo e auditorias independentes. A matriz é revisada ao menos anualmente ou em caso de mudanças significativas.

Devida Diligência do Cliente (CDD) e Diligência Reforçada (EDD)

A 6jjj realiza diligência de clientes com base no risco, desde o onboarding até o monitoramento contínuo.

• Informações obrigatórias: nome completo, data de nascimento, endereço, nacionalidade e documento oficial de identificação emitido por autoridade governamental (passaporte, carteira de identidade).
• Verificação de identidade: verificação automatizada com checagens de documentos e reconhecimento facial, complementada por revisão manual nos casos sinalizados.
• Triagem de sanções: verificação em listas reconhecidas (OFAC, ONU, UE) na admissão e periodicamente ao longo do relacionamento.
• Nível de diligência: Simplificada (SDD) para baixo risco, Padrão (CDD) para a maioria dos casos e Reforçada (EDD) para alto risco, incluindo verificação da origem dos fundos e, quando aplicável, verificação biométrica.
• Monitoramento contínuo: atualização de perfis, especialmente quando houver mudanças relevantes (transações de grande valor, mudança de país, notícias adversas).
• Retenção de registros: documentação de CDD mantida por no mínimo cinco anos, ou conforme exigido pela legislação local.

Monitoramento de transações

A 6jjj utiliza monitoramento de transações em tempo real para detectar padrões suspeitos e atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

• Sistemas automatizados: varredura de valor, frequência, desvios dos padrões do cliente e gatilhos, como depósitos/saques rápidos ou volumes incomuns.
• Revisão manual: a equipe de Compliance realiza análises aprofundadas, cruzando dados de KYC, histórico de transações e informações adicionais (incluindo análises de blockchain para criptoativos).
• Criptomoedas: ferramentas de análise de blockchain para rastrear a origem e o fluxo de fundos e identificar endereços de alto risco; procedimentos de verificação reforçada para transações de alto valor ou com moedas de privacidade.
• Procedimento de escalonamento: investigações estruturadas, contato com o cliente para esclarecimentos e, se cabível, cooperação com autoridades; relatos de atividades suspeitas são realizados conforme exigido pela legislação aplicável.

Sanções e listas de proibição

A 6jjj cumpre integralmente as normas de sanções e proibições vigentes, impedindo transações com entidades ou indivíduos sancionados e restringindo operações em jurisdições proibidas.

• Triagem de clientes e transações: verificação contínua em listas de sanções atualizadas e correspondência com dados de clientes.
• Jurisdições proibidas: controle de acesso de clientes de regiões sujeitas a sanções ou de alto risco, com aplicação de diligência adicional ou bloqueio de acesso.
• Gestão de falsos positivos: revisões manuais para confirmar correspondências antes de qualquer medida.
• Medidas imediatas: possível congelamento de contas, início de investigação interna e notificação às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

Educação e treinamento

A cultura de conformidade da 6jjj depende da capacitação contínua dos colaboradores em AML/CFT.

• Treinamento obrigatório: onboarding e reciclagens anuais; atualizações conforme alterações regulatórias.
• Métodos: módulos online, webinars, sessões presenciais e estudos de caso.
• Avaliação: avaliações pós-treinamento e manutenção de registros dos resultados para auditoria de conformidade.
• Treinamento especializado: as equipes de Compliance, gestão de risco e operações recebem formação avançada.

Relatórios e cooperação com autoridades

A 6jjj estabelece procedimentos formais para a comunicação de atividades suspeitas e a cooperação com autoridades competentes.

• Detecção de sinais de alerta: equipe treinada para reconhecer indicadores como variações incomuns de transações ou inconsistências de dados.
• Relatórios internos: notificações imediatas ao Oficial de Compliance, com documentação de evidências e justificativas.
• Relatório de atividades suspeitas: encaminhamento de Relatório de Atividades Suspeitas (RAS) às autoridades competentes, quando exigido.
• Cooperação: fornecimento de informações e documentação de forma tempestiva, conforme solicitações legais e regulatórias.

Gestão de terceiros e prestadores de pagamento

A 6jjj avalia o risco de terceiros e exige controles de AML/CFT em toda a cadeia de fornecimento.

• Avaliação de terceiros: due diligence de fornecedores, processadores de pagamento e parceiros de cooperação, com revisão dos controles de AML/CFT.
• Contratos: cláusulas de conformidade com AML/CFT, com obrigações de reportar irregularidades.
• Monitoramento contínuo: avaliação periódica de riscos e supervisão das atividades de terceiros em conformidade com as políticas internas.

Retenção de registros e proteção de dados

A 6jjj mantém registros relevantes de KYC, CDD, transações e relatórios pelos períodos definidos pela legislação aplicável, assegurando confidencialidade e proteção de dados.

• Período mínimo de retenção: cinco anos a partir do encerramento do relacionamento ou conforme exigência legal.
• Proteção de dados: a coleta, o processamento e o armazenamento de dados são realizados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis; acesso restrito apenas a pessoas autorizadas.

Revisão, atualização e auditoria

A Política de PLD é revisada pela 6jjj pelo menos anualmente ou diante de alterações regulatórias relevantes, com atualização de controles, treinamento e comunicação a todas as partes interessadas.

• Auditoria independente: avaliações periódicas da eficácia dos controles de AML/CFT, com planos de ação para eventuais deficiências.
• Implementação de melhorias: a administração assegura a implementação de ações corretivas no prazo acordado.